Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

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Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

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1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Tarifa de água pode ser progressiva

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe